1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (1ª CCA)

A 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (1ª CCA) há quase duas décadas auxilia empresários e a sociedade em geral na solução de questões judiciais. oferece serviços de qualidade, eficiência e de extrema responsabilidade, obtendo em seu quadro profissionais competentes para elucidar os mais diversos tipos de litígios.

Os interessados em solucionar seus desentendimentos junto à 1ª CCA deverão apresentar os seguintes documentos:

  • Petição Inicial (no mínimo 03 vias, variável de acordo com o n°. de reclamados);
  • Cópia do Contrato Social (no caso de Pessoa Jurídica);
  • Cópia da Carteira de Identidade (sendo Pessoa Jurídica, documento do sócio ou representante legal anexada a Procuração ou Carta de Preposto);
  • Cópia do documento do débito;
  • Guia de Pagamento do Protocolo.

Guia de Pagamento do Mensageiro (denominação utilizada para a pessoa que fará a notificação da parte contrária solicitando que compareça em audiência preliminar).

De posse de todos os documentos citados acima será dado início ao procedimento, a audiência preliminar será marcada após 15 dias da data da apresentação dos documentos, momento em que o Conciliador receberá as partes buscando efetivar um acordo entre elas.

Caso não seja possível a composição de um acordo, as partes poderão submeter-se a Arbitragem, momento em que será assinado o Termo de Convenção Arbitral e as partes serão informadas da data e do horário em que deverão comparecer para audiência de instrução, na qual será possível a apresentação de provas e testemunhas para esclarecer os fatos.

Após a audiência de instrução será proferida a Sentença Arbitral definitiva e irrecorrível, com efeito de título executivo.

Contato

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