Economia

Especialistas brasileiros discutem a modernização da previdência social em Goiânia no dia 7 de maio

Fonte - site da Prefeitura de Goiânia
25/04/18 14:12
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Evento propõe debate sobre soluções para garantir a sustentabilidade previdenciária nas próximas décadas

Promovido pela Prefeitura de Goiânia, 1º Seminário Modernização Previdenciária: Sustentabilidade e Garantia de Benefício teve data adiada. Evento propõe debate sobre soluções para garantir a sustentabilidade previdenciária nas próximas décadas

Especialistas brasileiros se reúnem na Capital para debater a urgência de se atualizar o sistema previdenciário público para preservar a integralidade dos benefícios nos anos futuros. As palestras vão ser ministradas, no dia 7 de maio, por Raul Velloso,(foto), Ph.D em Economia e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo; Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, mestre em Administração pela Universidade de Brasília e secretário de Políticas de Previdência Social, de 2011 a 2014 e Fernando Krebs, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha. Anteriormente agendado para o dia 25 de abril, o evento foi adiado devido a um compromisso extraordinário e de caráter irrevogável, que surgiu para um dos palestrantes. 

Promovido pela Prefeitura de Goiânia, o 1º Seminário Modernização Previdenciária: Sustentabilidade e Garantia de Benefício acontece no auditório da Caixa Econômica Federal, situado na rua 11, n.º 250, Edifício Goiânia Corporate Financial Center, no Centro. O evento é gratuito e a programação se inicia às 7h30 com recepção dos participantes e café da manhã. As palestras seguem ate às 18 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Goiânia. As vagas são limitadas, ao total estão disponíveis 150 cadeiras.

A abertura oficial será realizada às 8 horas pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), Joaquim de Castro é convidado especial do evento. O presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiânia (IPSM), Silvio Fernandes, vai apresentar um panorama da atual situação previdenciária na Capital e as medidas que estão sendo implantadas visando a modernização do sistema e o saneamento das dívidas.

Em Goiânia, a administração municipal elaborou Projeto de Lei de Modernização da Previdência Social que está em apreciação dos vereadores. O objetivo é quitar o déficit atuarial e as dívidas e melhorar dos processos de gestão do Instituto de Previdência Social (IPSM) e, assim, garantir a sustentabilidade das aposentadorias. 

O promotor de justiça, Fernando Krebs, que representou o MP no encontro, avaliou como positiva a iniciativa da Prefeitura de propor uma legislação para equilibrar o atual déficit atuarial previdenciário que chega a cerca de R$ 17,8 bilhões. No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos. 

Hoje, a Prefeitura precisa desembolsar cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal, por mês, para garantir o direito destes trabalhadores. Esse déficit, que se arrasta desde o início do serviço público na Capital, gera um desequilíbrio financeiro e atuarial para o IPSM e também para os cofres do município. Em debate público sobre o Projeto de Lei, que foi realizado na Câmara Municipal, no dia 12 de abril, o promotor de Justiça Fernando Krebs disse que a proposta da Prefeitura para o pagamento do déficit parece muito boa e é diferente da do governo do Estado de Goiás porque o município se propõe a aportar o fundo que é deficitário para que a previdência seja auto-suficiente.

O promotor também fez recomendação à Prefeitura de Goiânia que realize um censo previdenciário e regularize o sistema previdenciário, implantando junta médica previdenciária  própria, controladoria interna e outras 11 medidas pontuais, que foram apresentadas via notificação oficial do Ministério Público, que estabeleceu prazo para o cumprimento das ações.

Segundo o presidente do IPSM, Silvio Fernandes, o projeto de lei é resultado de um ano de trabalho e estudos técnicos, que mapearam a atual situação do sistema previdenciário que, atualmente, está deficitário, e indícios de erros administrativos, omissões ou fraudes no pagamento de benefícios. Atualmente, os dados previdenciários de Goiânia apresentam falhas e inconsistências, a administração pública não conhece o perfil e o número dos servidores aposentados na esfera executiva e legislativa.

A análise da conformidade realizada por consultoria externa de uma amostra de processos de aposentadorias apresentou um grande conjunto de erros. Em 2011, o sistema era frágil, dando margem para erros e fraudes, um dos exemplos é um elevado número de aposentadorias por invalidez e não haver a revisão periódica. 

O presidente do IPSM, Silvio Fernandes diz que a Prefeitura de Goiânia vai trabalhar para cumprir as recomendações do Ministério Público e reforça que a realização deste seminário integra os esforços da administração municipal em dialogar com a sociedade na busca de soluções para garantir as aposentadorias e pensões aos servidores públicos nas próximas décadas.
 
 ANOTE

1º Seminário de Modernização Previdenciária: Sustentabilidade e Garantia de Benefício

Data: 7 de maio (segunda-feira)
Inscrições gratuitas 
Vagas: 150
Horário: 8 às 18 horas
Café da manhã: 7h30
Local: auditório da Caixa Econômica Federal, rua 11, n.º 250, Centro, Edifício Goiânia Corporate Financial Center



Palestrantes

Raul Velloso - Ph.D em Economia e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo

Leonardo Rolim - consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, mestre em Administração pela Universidade de Brasília e secretário de Políticas de Previdência Social, de 2011 a 2014 

Fernando Krebs - promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha
 

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