Projetos e Leis

Decreto amplia automação de processos de aprovação de projetos e emissão de alvarás para execução de obras

Fonte - Imprensa Acieg
21/12/18 17:30
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Decreto define novos procedimentos simplificados para processos de aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás para execução de obras edilícias no município de Goiânia. O prefeito, Iris Rezende, assinou o decreto nº 2559, de 13 de dezembro de 2018, que firma e expande a automação desses processos.

Para o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves Luiz, o decreto tem em vista estabelecer procedimentos de forma simples e eficaz para a população goianiense.

De acordo com o presidente da Acieg, Euclides Barbo, o novo decreto é de suma importância, pois com as mudanças aprovadas os interessados terão mais automação e facilidade ao requerer analises e aprovações de projetos arquitetônicos, além de emissão de alvarás.

A abertura de processos de aprovação de projetos e licenças/autorizadas para atividades edilícias deverá ser feita por meio do sistema “Alvará Fácil”, no site da Prefeitura ou junto às unidades de atendimento ao público. A senha é feita somente presencialmente na loja Atende Fácil do Paço Municipal, situada na Avenida do Cerrado, n° 999, Park Lozandes, em horário comercial.

As Informações sobre essas alterações implantadas pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), podem ser conferidas na edição nº 6955 do Diário Oficial do Município, publicado no dia 13 de dezembro de 2018, página 24 a 53.

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