Economia

Sebrae lança carta com os caminhos para desburocratizar o dia a dia das pequenas e médias empresas

Fonte - Pequenas Empresas e Grandes Negócios
07/06/19 16:26
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A Carta Brasil Mais Simples 2018 pede menos burocracia e mais desenvolvimento para os empreendedores

O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. Para se ter ideia desse potencial, em 2018, cerca de 52 milhões de brasileiros em idade produtiva estavam envolvidos com alguma atividade empreendedora, segundo dados da a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor).

Esse foi o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileira desde 2002, quando o índice começou a ser medido.

Apesar de os números serem bons, eles poderiam ser melhores. E um caminho para isso é tirar a burocracia do caminho do empreendedor. Esse foi o mote do evento Brasil Mais Simples 2019, realizado em Brasília nesta semana. Pequenas Empresas & Grandes Negócios acompanhou o evento e teve acesso à Carta Brasil Mais Simples. O documento (confira logo abaixo), produzido pelo ecossistema empreendedor ao lado do Sebrae Nacional, mostra como políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios podem potencializar as pequenas empresas no Brasil.

Segundo Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional, ela é um instrumento para fazer com que a sociedade ouse mais, sem ter medo de empreender. "As esferas governamentais precisam tirar a burocracia da frente, com políticas públicas para simplificar o processo de formalização e gestão de empresas. Se isso acontecer, os empreendedores vão levar o país para outro patamar", diz. 

Confira, agora, o documento. 

Carta Brasil Mais Simples 2018
- Atualizar a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) de número 29, que revê os parâmetros de classificação de riscos dos bombeiros e padronização das exigências contidas nas instruções técnicas.

- Fomentar soluções individualizadas por estado para integração dos sistemas informatizados do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

- Incentivar o desenvolvimento de ferramentas de educação pública para prevenção de incêndios e melhoria da cultura de segurança.

- Fortalecer as ações de vigilância sanitária e defesa agropecuária, com enfoque no risco, utilizando o caráter educativo, orientativo e simplificado, com convergência dos procedimentos dos órgãos envolvidos e participação social.

- Definir uma classificação de risco nacional de atividades econômicas de interesse ambiental.

- Integrar, imediatamente, a emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e/ou Licença Ambiental Simplificada, com autenticidade definida pelo órgão emissor.

- Implantar a descentralização do licenciamento nos termos da Lei Complementar 140/2011, que prevê a competência entre estados e municípios em relação ao licenciamento ambiental.

- Tornar o Portal do Empreendedor porta única para todos os serviços e sistemas relacionados ao MEI.

 Considerar o Certificado MEI (CCMEI) como documento definitivo do microemprendedor individual.

- Reforçar a taxa zero para o MEI em todas as esferas administrativas.

- Garantir o tratamento diferenciado ao MEI nas legislações urbanísticas.

- Formular legislação existente, pois a diversidade da legislação dos 5.570 municípios tem representado um entrave na formulação de políticas públicas.

- Promover a confiabilidade no cidadão e foco na integração, no que se refere à liberação de licença e vistorias a partir de um critério de confiança no empreendedor.

- Ampliar o acesso de forma inteligente à tecnologia da informação e comunicação.

Foto: Divulgação

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