Economia

Prazo para pagar a ECF acaba em julho

Fonte - Thaillyne Rodrigues - Imprensa Acieg**
15/07/19 15:32
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Empresas brasileiras, inclusive as imunes e isentas, têm até o final de julho para realizar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2018

A obrigação acessória, que tem como objetivo principal interligar os dados contábeis e fiscais inerentes à apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tem prazo de entrega até o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração.

Ou seja, empresas brasileiras, inclusive as imunes e isentas, têm até o dia 31 de julho para realizar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2018 e a situações especiais de 2019.

A cobrança substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), em 2014. A tributação também não deve ser confundida com a Escrituração Contábil Digital (ECD). Embora o nome seja semelhante, as atribuições são distintas. Enquanto a  ECF adianta as informações ao Fisco e torna mais eficiente o processo de fiscalização por meio do cruzamento de dados digitais, principal objetivo do SPED, a ECD substituiu a escrituração contábil impressa por versões digitais e utilizam os livros Diários, Razão e Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento.

Quem deve enviar a ECF:

Órgãos públicos; autarquias e fundações públicas; pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições do Simples Nacional.

Atenção para enviar a ECF:

Preencher todos os dados do SPED e assinalar digitalmente o sistema; Pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário; Em caso de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do terceiro mês da ação;

A obrigatoriedade de entrega do ECF não é aplicada nos casos em que as pessoas jurídicas incorporadora e incorporada tenham o mesmo controlador desde o ano-calendário anterior.

**Com informações do Jornal Contábil e do Jornal do Comércio

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