Economia

Incentivos fiscais impulsionam economia goiana

Fonte - Goiás Agora e redação
28/03/17 15:44
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Programas de incentivo fiscal levaram ao surgimento de forte parque industrial

Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o bom desempenho da indústria goiana que avançou 8,5% em Janeiro de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Enquanto isso, o Brasil conseguiu avançar 1,4%, alavancado por doze dos quinze Estados pesquisados. O bom desempenho da indústria goiana foi puxado, prioritariamente, pelos setores farmoquímico e farmacêutico (91%) e de produtos alimentícios (9,1%).

Resultado foi impulsionado pela abertura de novas oportunidades no setor de Serviços (3.118 vagas), seguido pela Agropecuária (2.763) e da indústria de Transformação (1.057). O setor da Construção Civil foi o que mais sentiu os impactos da crise. No período foi registrado o fechamento de 336 postos de trabalho. Apesar disso, Goiás obteve o melhor desempenho do Centro-Oeste e, em âmbito nacional, ficou atrás apenas de estados do Sudeste. A sua variação positiva de 0,57% ficou bem acima da média nacional, que foi de 0,09%. 

Os dados dos órgãos oficiais de pesquisa reforçam a tendência de retomada da economia goiana, impulsionada pela política de incentivos fiscais, pela segurança jurídica e pela manutenção de investimentos pelo Governo do Estado, somadas aos resultados das missões comerciais do Governo de Goiás ao exterior. 

Estudos conduzidos pelo Instituto Mauro Borges (IMB) remontando os últimos 13 anos da economia goiana mostram que, até 2014, foram aprovados mais de 1.600 projetos de incentivo fiscal dentro dos programas Fomentar, Produzir e seus subprogramas, com expectativa de geração de mais de 200 mil empregos diretos. A arrecadação abdicada por Goiás, caso a totalidade dos benefícios seja utilizada, superará a casa dos R$ 200 bilhões, enquanto o investimento previsto superará R$ 40 bilhões em valores nominais.

Outro órgão oficial a comprovar a recuperação econômica de Goiás foi o Ministério do Trabalho, ao divulgar a pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostrou a criação de 6.849 vagas de trabalho com carteira assinada no mês de Fevereiro, no Estado. No primeiro bimestre, o saldo atingiu 12.202 vagas formais de trabalho, o que posiciona o Estado na sexta colocação do ranking nacional de geração de emprego.

Estudo conduzido pelo IBGE apurou o crescimento da atividade industrial nos Estados, colocando Goiás na segunda colocação do ranking, atrás apenas do Pará.

Incentivos fiscais

Segundo o superintendente executivo da Secretaria de Desenvolvimento, Luiz Maronezi, o Produzir é uma remodelação do Fomentar. Sua aplicação é ofertada para empresas já existentes que estão em processo de ampliação, ou para novas empresas que desejam investir no Estado. Seu mecanismo funciona, em linhas gerais, na dedução percentual de alíquotas de ICMS, acordada segundo a região que se empreende, e o impacto social e tecnológico que tal investimento vai trazer para a economia local. “Quando se fala que o Estado abre mão de recursos, isso é uma inverdade. Ele não abre mão de receitas, ele agrega desenvolvimento, geração de emprego e renda, acesso a novas tecnologias produtivas. Enfim, todos saem ganhando”, declara.

Para ter acesso aos incentivos do Fomentar é preciso apresentar um estudo detalhado dos investimentos a serem feitos e das oportunidades criadas. O incentivo que recai sobre o pagamento do ICMS (Imposto sob circulação de Mercadorias e Serviço) só começa a ser usufruído a partir do momento que a empresa começa a comercializar seus produtos ou serviços. “Anualmente, as empresas contempladas são auditadas e precisam comprovar que estão cumprindo o que foi acordado no estudo de viabilidade. Caso seja constatado que não conseguiram cumprir o que foi acordado, é calculado o pagamento que devem recolher diretamente ao Fundo do Produzir”, explica Maronezi.

Esse fundo foi constituído para redistribuir recursos para inúmeras áreas como saúde, cultura, e também contemplar pequenas empresas com investimentos via Banco do Povo. “É um mecanismo muito bem arquitetado, onde o maior contribui para o desenvolvimento das pequenas empresas”, conclui o superintendente.

Parque 

De acordo com os estudos conduzidos pelo IMB, os resultados obtidos em 24 anos com os programas de incentivo fiscal levaram ao surgimento de um forte parque industrial alicerçado num amplo crescimento da agroindústria goiana. A experiência obtida com o Fomentar, que levou a um surto industrial no Estado, possibilitou e estimulou Goiás a criar um novo programa de atração de investimentos. Atualmente, Goiás tem estruturado importantes polos industriais, como o farmoquímico em Anápolis, e o metalmecânico em Catalão, e buscado atrair investimentos para áreas menos favorecidas do estado, como a região Norte e Nordeste, ao oferecer atrativos como o desconto de até 98% no ICMS para empresas que venham se instalar nas regiões.

“Como Governo, temos a obrigação de incentivar o desenvolvimento pleno da economia, em todas as regiões do Estado. Goiás apresenta uma vantagem logística inigualável por se encontrar no centro do País. Estamos em um raio de 800 quilômetros das principais capitais do País. Tudo que é produzido aqui, rapidamente chega a qualquer parte do País, e aos principais portos”, finaliza Maronezi.

Vitória judicial

Em março, Goiás celebrou a vitória conquistada no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando a validade dos incentivos fiscais concedidos pela administração estadual. Ação protocolada pelo Governo de São Paulo foi retirada pelo próprio governador Geraldo Alckimin, após trabalho de articulação conduzido pelo governador Marconi Perillo e o vice-governador, José Eliton.

Os termos da petição de retirada de pauta foram definidos e formalizados conjuntamente por Marconi e Alckmin. Ao anunciar a retirada da ADIN de pauta, a ministra Rosa Weber relatou em plenário os termos do acordo entre os governadores, que resultou na apresentação da petição ao STF.
 

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