Economia

Fim da desoneração causará desemprego?

Fonte - Exame
30/03/17 16:59
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"A desoneração não teve impacto positivo; por que a reoneração teria impacto negativo?", diz ex-Diretor do BC. Entidades discordam

O fim da desoneração da folha de pagamentos está causando reação em setores da economia brasileira. A medida foi anunciada ontem (29) pelo ministro Henrique Meirelles como parte do esforço para cobrir um rombo adicional de R$ 58 bilhões nas contas do governo devido ao crescimento abaixo do esperado.

O fim da desoneração da folha de pagamentos está causando reação em setores da economia brasileira. A medida foi anunciada ontem (29) pelo ministro Henrique Meirelles como parte do esforço para cobrir um rombo adicional de R$ 58 bilhões nas contas do governo devido ao crescimento abaixo do esperado.

A aplicação será feita por Medida Provisória, estimada para entrar em vigor em julho com impacto de R$ 4,8 bilhões em receita para o governo já em 2017.

“Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado (…). Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados”, disse Meirelles.

Para Fábio Romão, economista da LCA Consultores, o efeito da medida sobre o desemprego é incerto. Alexandre Schwartsman, ex-Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, não crê em alta: “O valor é pequeno e, vamos falar a verdade: a desoneração não teve impacto positivo no emprego; por que a reoneração teria impacto negativo? ”.

Foram mantidas como exceções os setores de transporte por ônibus, metrô e trem, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.

Meirelles disse que esses foram os setores onde a desoneração deu mais certo. O economista Raul Velloso disse ao Estadão que o critério deve ter sido a pressão política (“onde a resistência se fez maior”). Dez setores concentram 67% da renúncia, segundo dados compilados pelo Valor. O custo total da renúncia para o governo foi de R$ 77,9 bilhões entre 2012 e 2016, segundo a Receita Federal.

Histórico

O benefício começou em 2011 e permitia às empresas trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.

A alíquota ficava entre 1% e 2%. Com mudanças promovidas em 2015, já como parte do ajuste fiscal, hoje ela fica entre 1% e 4,5%, dependendo do setor.

O número de optantes pela desoneração da folha diminuiu 45% entre 2015 e 2016 e o custo atual para o governo é de cerca de R$ 1 bilhão por mês, segundo dados da Receita Federal.

A ex-presidente Dilma Rousseff disse recentemente que as desonerações fiscais (que não se resumiram à folha de pagamento) foram um “grande erro”:

“Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos (…) Eu diminuí e me arrependo disso. No lugar de investir, eles (empresários) aumentaram a margem de lucro”.

Veja o que algumas entidades divulgaram hoje sobre o assunto:

Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

“A reoneração vai retardar a recuperação econômica brasileira. A medida tem o mesmo efeito de um aumento de imposto. Pode até ser correta porque corrige uma distorção gerada por uma decisão tomada no passado, mas está sendo aplicada num momento inoportuno, devido à situação da economia e do emprego”, diz a nota assinada por Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Força Sindical

“O fim da desoneração da folha de pagamento é uma reivindicação histórica do movimento sindical. Foi uma das primeiras apresentadas pelos trabalhadores ao atual governo. A medida efetivada agora ajuda a recompor o caixa da Previdência. Para que tenha maior eficácia, deverá ser ampliada até chegar a todos os setores da economia”, diz nota oficial assinada por Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical.

Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

Em nota oficial, Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, disse que “houve sensibilidade” do governo e em especial do ministro Henrique Meirelles.

“O bom senso prevaleceu, e optou-se por contingenciar recursos do Orçamento, pela receita de concessão de ativos da União e por promover a isonomia na forma de recolhimento de algumas contribuições e impostos. Foi uma medida sensata e responsável, que evita um mal maior. ”

Skaf está por trás, desde 2015, da campanha “Não vou pagar o pato”, que usa patos infláveis gigantes como símbolo para atacar possíveis aumentos da carga tributária como instrumentos do ajuste fiscal.

Na última sexta-feira (24), a Fiesp publicou um anúncio nos grandes jornais do País com o título “O que é isso, ministro?”, afirmando que a sinalização de alta de impostos por Meirelles “causa total indignação”. Na segunda-feira, Skaf se reuniu com o ministro para discutir o tema.

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