Projetos e Leis

Comissão aprova projeto que impede aumento contínuo do IPTU

Fonte - G1 Globo
27/04/17 16:19
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Com isso, taxa seria cobrada apenas com base no reajuste da inflação de cada ano. Medida ainda precisa ser votada em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que impede o reajuste contínuo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é evitar que a taxa tenha um aumento real além da inflação. Em alguns casos, o valor poderia subir até 75% em quatro anos.

Segundo o autor do projeto, o vereador Elias Vaz (PSB), a aprovação é importante para que a população não seja sobrecarregada com tantos impostos. “O atual projeto prevê reajuste em cima de um índice, dependendo do valor do imóvel, mais a inflação. Com esse projeto, o valor seria calculado apenas com base na inflação”, explicou.

O projeto segue agora para a votação em plenário pelos vereadores. Se aprovado, ele começa a valer para o imposto que será cobrado em 2018.

IPTU do puxadinho

A CCJ também aprovou, no último dia 19, um projeto que veta o aumento do IPTU baseado na ampliação de imóveis por meio apenas de fotos áreas, medida que ficou conhecida como IPTU do puxadinho.

A medida foi proposta pelo vereador Delegado Eduardo Prado (PV) e ainda precisa ser votada no plenário da Câmara. Para justificar o pedido, o parlamentar afirmou que a cobrança sem a ocorrência de uma visita técnica é considerada “ilegal, imoral e inconstitucional”.

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