Projetos e Leis

Em enquete do Senado, maioria apoia fim do voto obrigatório

Fonte - Exame
15/05/17 14:37
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Para valer nas próximas eleições, PEC precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos das duas Casas legislativas até o início de outubro

O Senado Federal abriu na semana passada uma consulta pública online para saber a opinião do brasileiro sobre o fim do voto obrigatório no Brasil. Com cinco dias de enquete, a maioria esmagadora dos participantes já aprova a ideia.

Até 13h30 desta segunda-feira (15) cerca de 8 mil internautas já tinham declarado sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2017), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB).

No total, 7.932 internautas declararam apoio à proposta e outros 405 votaram contra. Hoje, é a Lei Nº 4737/1965 que determina o voto como obrigatório no Brasil e os dispositivos e penas a quem não comparece ao pleito.

Além de multa de 3% a 10% do salário mínimo na região, o eleitor que não votar (e não justificar a ausência no pleito) pode travar seu passaporte e ser impedido de assumir cargos públicos, por exemplo.

Com a regra, o País segue na tendência contrária ao resto do mundo. O estudo World Fact Book, da CIA, que apenas 21 países de um total de 230 ainda mantêm a obrigatoriedade de comparecer às urnas.

Também estão nesse time México, Argentina, Austrália e Peru, entre outros. Aqui, o voto é opcional apenas para jovens de 16 e 17 anos, além de idosos acima dos 60.

Especialistas ouvidos por Exame.com, em reportagem publicada em setembro de 2016, no entanto, acreditam que o Brasil ainda não tem maturidade política para tornar o voto facultativo por aqui.

De acordo com eles, a descrença dos brasileiros na política poderia desmotivar (ainda mais) o eleitor de comum de comparecer às urnas. Fato que pode tornar o Congresso ainda menos representativo da sociedade brasileira.

De qualquer forma, para valer para valer já nas próximas eleições, a nova regra eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes do pleito – ou seja, no máximo até o início de outubro próximo.

O caminho para a aprovação de uma PEC também não é fácil já que ela deve ser discutida e votada em dois turnos na Câmara e no Senado, onde deve obter, no mínimo, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Para votar, basta fazer seu login no Portal e-Cidadania e votar na consulta pública sobre a PEC .

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