Economia

Fique atento aos cheques que não podem ser protestados

Fonte - Banco Central do Brasil
18/10/12 00:00
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O protesto de cheques é um serviço muito utilizado em cortes de conciliação, por ser um meio rápido para receber uma dívida.

O protesto de cheques é um serviço muito utilizado em cortes de conciliação, por ser um meio rápido para receber uma dívida. A ação não obriga o devedor a pagar, mas se o cheque for protestado, o devedor ficará negativado (com o nome sujo no cadastro) e somente poderá limpar seu nome após pagar a dívida.

Para que o empresário conheça todas as possibilidades, o conciliador e árbitro José Costa Neto, da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem localizada na sede da Acieg, orienta: não são todos os cheques que podem ser protestados. Aqueles devolvidos pelos motivos 20, 25, 28, 30 e 35, de acordo com tabela do Banco Central do Brasil, estão impedidos de protesto, por casos de furto, roubo ou extravio das folhas ou dos talonários.

Motivo Descrição
20 Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
25 Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
28 Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
30 Furto ou roubo de cheque
35 Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

 

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