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Agenda Política e Legislativa da Fenacon destaca 330 Projetos de Lei que afetam o setor de serviços

Fonte - Assessoria de Comunicação
17/05/17 17:13
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Lançamento da 5ª edição ocorre nessa quinta-feira (18), em Brasília (DF)

O evento conta com participação do Sescon Goiás; desde 2013, a Fenacon leva as reivindicações do segmento para o Legislativo brasileiro.

Com o atual cenário econômico nacional, o diálogo entre a classe política e os representantes do setor de serviços é fundamental. É com esse objetivo que a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lança a sua Agenda Política e Legislativa 2017/2018. O documento contêm mais de 330 Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso Nacional e a análise da Fenacon sobre seus impactos na sociedade. O lançamento da 5ª edição do projeto ocorre nesta quinta-feira (18), às 8h, no restaurante do Senac na Câmara dos Deputados, e contará com a presença de representantes do Sistema Fenacon Sescap/Sescon.

O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirma que o relacionamento entre o Congresso e o setor produtivo ganha mais relevância com a crise econômica, muito pela necessidade de atenção dos empresários nacionais junto ao poder público. “A intenção, com o lançamento de mais uma edição de nossa Agenda, é provocar a sociedade brasileira sobre as mudanças essenciais para o rearranjo da economia. Precisamos que os projetos indicados sejam aprovados com urgência para a geração de novos empregos e a distribuição de renda de forma igualitária”, comenta.

O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, destaca a importância do acompanhamento para a apreciação das demandas do setor de serviços dentro do Congresso Nacional. “É preciso ressaltar que todo o trabalho desenvolvido junto aos parlamentares tem colaborado para o justo acolhimento da maioria de nossas reivindicações e, sempre que possível, temos conseguido eco em matérias que afetam direta ou indiretamente as empresas que representamos”. Exemplo disso, foi a aprovação do Novo Supersimples no final de 2016, que incluiu novas atividades e atualizou a tabela de valores do programa.

A Agenda Política e Legislativa é editada pela entidade desde 2013 e tem como objetivo aproximar as demandas da classe empresarial junto do poder público. “Essa iniciativa da Fenacon é de suma importância para a recuperação da economia nacional. Sem esse diálogo, as solicitações do setor de serviços não chegariam ao Congresso, gerando ainda mais dificuldades para as empresas brasileiras”, declara o presidente do Sescon Goiás, Francisco Lopes, que participará do evento de lançamento em Brasília.

O acompanhamento também pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo da Agenda Política e Legislativa da Fenacon. O app está disponível para download gratuito nas plataformas Android e iOS e já foi baixado mais de 1,8 mil vezes desde agosto do ano passado. “Com o programa instalado no celular, o usuário recebe uma notificação toda vez que o projeto é movido na Câmara e no Senado, além de ter acesso à pauta semanal e ao resultado da semana”, explica Francisco Lopes.

Destaques

A 5ª edição da Agenda Política e Legislativa da Fenacon apresenta mais de 330 projetos e ressalta entre outros temas, a liberdade e autonomia sindical, a ampliação do relacionamento com o poder público, a geração de emprego formal, a necessidade de novas normas para participação de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o abatimento de investimentos em máquinas e equipamentos, a atualização de valores e limites dos regimes tributários (de forma periódica), entre outras medidas importantes para o setor de serviços nacional.

A atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas compõe novamente a Agenda Política e Legislativa 2017/2018. Para a Fenacon, a lei precisa ser revista com mais frequência com o objetivo de auxiliar as MPEs em temas como a flexibilidade do parcelamento de dívidas aos optantes do Simples Nacional e descontos tributários para empresas recém-criadas. Também são abordados temas como o aperfeiçoamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação empresarial, sempre com o intuito de diminuir a burocracia empresarial e o desemprego.

Sobre o Sistema Fenacon Sescap/Sescon

O Sistema Fenacon Sescap/Sescon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A entidade tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimento às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações: www.fenacon.org.br

 

 

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