Política

TSE retoma julgamento de chapa Dilma-Temer amanhã (6); entenda

Fonte - Época Negócios
05/06/17 15:21
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TSE analisará irregularidades nas eleições de 2014

A partir desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da ação que pode levar o Brasil, mais uma vez, a ficar sem presidente. O processo foi aberto pelo PSDB, pouco tempo após ser derrotado nas eleições de 2014, contra a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), que venceu aquele pleito.

A partir desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da ação que pode levar o Brasil, mais uma vez, a ficar sem presidente. O processo foi aberto pelo PSDB, pouco tempo após ser derrotado nas eleições de 2014, contra a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), que venceu aquele pleito.

Após a abertura da ação, no entanto, o TSE aprovou por unanimidade, mas com ressalvas, as contas da campanha em dezembro de 2014. Mas, com o andamento da Operação Lava Jato e as denúncias de pagamento de "caixa-dois" à campanha, o caso foi reaberto em 2015 e voltou à pauta do TSE.

No dia 4 de abril, os ministros acompanharam a decisão de o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Bejamin, de conceder mais prazo para as defesas de Dilma e Temer e de ouvir mais testemunhas no processo.

Entre aqueles que foram ouvidos, estão João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha presidencial e que fecharam um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.

Qual a denúncia?

A denúncia em si analisa os crimes de abuso de poder econômico e político, recebimento de propina e se houve algum benefício à campanha por conta do esquema de corrupção que atingiu a Petrobras.

Durante o processo de recolhimento de informações, que durou pouco mais de um ano, diversos membros da Odebrecht confirmaram o pagamento de caixa-dois e o relator Herman Benjamin determinou diversas perícias e quebras de sigilo telefônico. Além disso, prestaram depoimentos três empresários de gráficas acusadas de receber dinheiro sem prestar serviços.

O pedido do PSDB ainda pede que a chapa derrotada, formada pelo senador Aécio Neves (PSDB) e pelo atual ministro das Relações Exteriores do governo Temer, Aloysio Nunes (PSDB), assuma a Presidência.

Quanto tempo vai durar?

Foram marcadas quatro sessões para analisar o caso. A primeira ocorre amanhã (6) às 19h, seguidas por sessões nos mesmos horários na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8). Neste último dia, haverá uma sessão extraordinária a partir das 9h.

No entanto, uma decisão final pode ser adiada já nesta terça (6). Isso porque não está descartada a possibilidade de algum ministro pedir vista do processo, interrompendo-o por tempo indeterminado.

A possibilidade existe também pelo fato de dois ministros do TSE terem sido trocados desde abril, quando o processo começou a ser julgado. Caso não haja o pedido de vista, o prazo também pode ser estendido de acordo com o tempo de debates de acusação e de defesa e da leitura das decisões de cada um dos juízes.

Para esta terça (6), caso tudo ocorra dentro do previsto, o ministro Herman Benjamin lerá o relatório com suas indicações de voto, de admissão de culpa ou não, e seguirá para o voto final.

Depois dele, votam na sequência os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes, presidente do TSE.

O que pode acontecer?

Uma das maiores discussões sobre o caso é se a chapa deve ser julgada em conjunto ou cada um dos candidatos de maneira separada. A jurisprudência do TSE informa que os dois devem ser julgados de maneira conjunta, mas os ministros podem optar por separar as condenações.

Se condenados, Dilma e Temer poderão ficar inelegíveis por um determinado período de tempo. O atual presidente já está inelegível por oito anos por conta de uma condenação do Tribunal Regional de São Paulo.

Para Dilma, o processo que causou seu impeachment não tirou seus direitos políticos. Caso Temer seja considerado culpado e afastado, a corte terá que decidir o que virá a seguir: se será uma eleição indireta, entre os membros do Congresso, ou haverá a convocação de eleições diretas.

Isso porque, apesar da Constituição informar que se os cargos de presidente e vice ficarem vagos na segunda metade do mandato, será feita uma eleição indireta, há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede eleições diretas em caso de vacância.

Além disso, na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas para presidente caso o Palácio do Planalto fique vago nos três primeiros anos de mandato - mas que ainda precisa de aprovação de Câmara e Senado.

No entanto, mesmo em caso de condenação, há a possibilidade de que as partes envolvidas recorram da decisão anunciada ao próprio TSE e depois ao STF.

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