Acieg recebe o vereador Leandro Sena e celebra aprovação de novo pacote econômico

Câmara de Goiânia aprovou novo Refis e ISTI

Publicado por Acieg em 24 de junho de 2021

Na última quarta-feira (23), o presidente da Acieg, Rubens Fileti, recebeu na sede da entidade o vereador Leandro Sena (Republicanos), o advogado Cláudio Brandão e o diretor da entidade, Júlio César.

Leandro Sena (Republicanos) trouxe como pauta a aprovação do novo sistema de Refis e ISTI. De acordo com a proposta aprovada pela Câmara de Goiânia, as alíquotas do ISTI passarão por uma diminuição temporária. O plenário autorizou o projeto de reformulação do Refis, que tinha previsão de valer a partir deste mês de junho.

A nova data ainda será confirmada pela Prefeitura de Goiânia.

Esta demanda foi negociada entre o poder público e o Fórum de Entidades Empresarias (FEE), que tem a Acieg como membro.

O presidente  Rubens Fileti comemorou o novo pacote de medidas econômicas. “Isto significa uma vitória e um alívio para o setor, principalmente após duros impactos causados pelas restrições que passamos no último ano”, pontua Fileti.

De acordo com a proposta, os prazos devem ser de até 60 dias para a negociação. Já em relação à redução do ISTI a projeção é que seja concedido um período de 30 dias em que as alíquotas dos dois impostos serão reduzidas. 

Os projetos vão para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e servem como alívio econômico para pessoas físicas e jurídicas que foram impactadas pela pandemia da Covid-19.

ISTI e Refis

No caso do Refis, poderão ser renegociadas dívidas de IPTU, ITU, ISTI, ISS, como multas, indenizações, aluguéis e créditos de sentenças judiciais. O projeto avalia propostas de desconto de juros e multas, com um que o valor mínimo de R$ 100 por parcela em até 60 parcelas sem juros. 

Os percentuais de desconto funcionam da seguinte maneira – se o pagamento for à vista há 99%, sendo permitido parcelamento em até 20 vezes. Parcelas entre 21 a 40 vezes têm previsão de 90% de desconto e parcelamentos de 41 a 60 parcelas há desconto de 70%.

*Com informações do Jornal O Hoje