Artigo: a mediação e as famílias empresárias, por Larissa Bareato

Publicado por Acieg em 06 de abril de 2022

De uma afirmação atual todos nós temos certeza: as empresas familiares estão se profissionalizando!

Em um mercado de investidores ávidos por incorporar em seus grupos econômicos as atividades mais rentáveis do mercado, existe também uma gama consistente de famílias empresárias, que optaram por manter o seu legado e é cada vez mais recorrente que busquem a profissionalização da gestão por meio de consultorias que visam elevar o nível da gestão interna e externa.

Para tanto, os gestores têm buscado, dentro do seio familiar, indivíduos que possuam maior capacidade de exercer suas habilidades e competências na sucessão sem, necessariamente, seguir o script das normas legais quanto a ordem de inventariante, partindo do cônjuge supérstite ou mesmo do/a filho/a mais velho.

E é nesse momento que alguns conflitos familiares ultrapassam os portões das residências e adentram aos espaços corporativos, possibilitando que divergências ou mesmo pequenos resquícios de conflitos pueris tomem proporções inimagináveis, afetando a evolução e a profissionalização dos processos de gestão e, muitas vezes, inviabilizando a necessária escolha de quem da família pode ou não comandar os passos em um mercado tão competitivo ou se é chegado o momento de afastar os membros familiares da direção executiva e compor um conselho familiar que opine mas não determine as diretrizes da atividade empresária.

O cenário das empresas familiares se expressa por meio de três grandes círculos: a propriedade (o dinheiro), a família (afeto) e o negócio (poder). E, suas intersecções darão o tom das atividades, haja vista que o maior desafio é saber como conjugar com paz de espírito e prosperidade esses três elementos de forma a manter a harmonia familiar e, ao mesmo tempo, permitir o exponencial crescimento e destaque da atividade empresária em sua área de atuação.

Para tanto, a mediação empresarial com foco nas famílias empresárias, é pautada tanto nos princípios basilares tratados na Lei 13.140/2015 e na Resolução 125/2010 do CNJ, onde o sigilo, a autonomia da vontade das partes e a celeridade visam prestigiar as pessoas envolvidas, quanto através de ferramentas específicas e, também da instrumentalização das técnicas de governança corporativa e familiar.

Temos que o caminho auto compositivo, ainda novo e pouco trilhado em nosso país, vem sendo cada vez mais utilizado e prestigiado por pessoas e empresas que valorizam a cultura de pacificação das relações e da continuidade e, essencialmente, do soerguimento dos negócios.

Também é notório que muitas das decisões acabam sendo tomadas nas mesas de almoços da família e reuniões íntimas, mas é inegável que tais decisões afetam os rumos e o comportamentos de toda a hierarquia da atividade. Entretanto, a fim de que possa reorganizar seus ativos e exercer com vigor e competitividade no mercado, a mediação aliada aos instrumentos da governança corporativa familiar operam composições de grande valia encontrando meios de efetivar a perenidade da empresa sem afastar os laços familiares que remontam sua origem e fazem com que o nome familiar seja respeitado e reverenciado.

As câmaras de mediação têm como principal função, auxiliar os atores da relação familiar a encontrar as melhores soluções para a manutenção da atividade com a devida exortação mercadológica, mantendo o máximo sigilo e encontrando soluções factíveis para o melhor planejamento sucessório tanto da propriedade, quanto do poder de forma a permitir que as relações familiares não sejam afetadas substancialmente, contemplando seus elementos corporativos e mantendo um bom relacionamento e comunicação com os demais stakeholderds.

 

Por: Larissa Junqueira Reis Bareato[1]

[1] A autora é advogada e mediadora empresarial (BAREATO ADVOGADOS – CAM/ACIEG); Mestre em Direito coletivos e função social do Direito; Administradora Judicial com formação pela ESMEG/TJGO; Professora Universitária na PUC/GO, Escola Superior de Advocacia da OAB/GO e em pós-graduações e MBA em diversas instituições brasileiras. Conselheira Seccional da OAB/GO e palestrante.

 

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