Entenda como funciona o 17° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Publicado por Comunicação em 21 de fevereiro de 2025
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17) tem como foco fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Este objetivo reconhece que a cooperação entre governos, setor privado e sociedade civil é fundamental para alcançar os ODS, promovendo uma colaboração eficaz que mobilize recursos financeiros, tecnológicos e humanos para implementar ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.
Os itens que compõem o ODS 17 incluem:
FINANÇAS
17.1. Fortalecimento da mobilização de recursos domésticos: Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive através do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade doméstica de arrecadação de impostos e de outros recursos.
17.2. Cumprimento dos compromissos de ajuda ao desenvolvimento: Assegurar que os países desenvolvidos cumpram integralmente os seus compromissos em relação à assistência oficial para o desenvolvimento, alocando 0,7% de sua renda nacional bruta para os países em desenvolvimento e entre 0,15% e 0,20% para os países menos desenvolvidos.
17.3. Mobilização de recursos financeiros adicionais para países em desenvolvimento: Mobilizar recursos financeiros adicionais de diversas fontes para os países em desenvolvimento, promovendo o financiamento sustentável.
17.4. Assistência aos países em desenvolvimento no gerenciamento da dívida: Ajudar os países em desenvolvimento a alcançarem uma sustentabilidade de longo prazo da dívida por meio de políticas coordenadas e responsáveis para promover o crescimento sustentável e reduzir o risco de crises de endividamento.
17.5. Investimento em países menos desenvolvidos: Adotar e implementar regimes de investimento que atendam às necessidades dos países menos desenvolvidos, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
TECNOLOGIA
17.6. Cooperação e compartilhamento de tecnologia: Fortalecer a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, promovendo o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos de forma equitativa.
17.7. Promoção de tecnologias ambientalmente sustentáveis: Promover o desenvolvimento, transferência, disseminação e difusão de tecnologias ecologicamente corretas para os países em desenvolvimento em condições favoráveis.
17.8. Fortalecimento das capacidades tecnológicas nos países menos desenvolvidos: Operacionalizar o Banco de Tecnologia e a ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, aumentando o uso de tecnologias facilitadoras em países em desenvolvimento.
CAPACITAÇÃO
17.9. Fortalecimento das capacidades nacionais: Aumentar o apoio internacional para fortalecer as capacidades nacionais de implementação dos ODS em países em desenvolvimento, com foco em estratégias eficazes e sustentáveis.
COMÉRCIO
17.10. Sistema de comércio multilateral universal: Promover um sistema de comércio multilateral, universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo sob a Organização Mundial do Comércio (OMC).
17.11. Aumento das exportações de países em desenvolvimento: Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, especialmente a participação dos países menos desenvolvidos no comércio global.
17.12. Acesso preferencial a mercados para países menos desenvolvidos: Realizar a implementação atempada de acesso sem quotas e sem tarifas para todos os produtos dos países menos desenvolvidos nos mercados globais, em linha com as decisões da OMC.
QUESTÕES SISTÊMICAS
Coerência política e institucional
17.13. Estabilidade econômica global: Melhorar a estabilidade macroeconômica global, promovendo políticas coordenadas e sustentáveis.
17.14. Coerência para o desenvolvimento sustentável: Aumentar a coerência nas políticas para promover o desenvolvimento sustentável em todas as áreas.
17.15. Respeito ao espaço de políticas nacionais: Respeitar o espaço de políticas de cada país para a implementação dos ODS, garantindo autonomia para a criação de estratégias de desenvolvimento.
Parcerias multissetoriais
17.16. Parcerias eficazes para o desenvolvimento sustentável: Fortalecer as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável com a participação de todos os setores da sociedade e das esferas de governo.
17.17. Promoção de parcerias público-privadas: Incentivar e promover parcerias público-privadas e sociedade civil, com base em recursos e estratégias que promovam o desenvolvimento sustentável.
Dados, monitoramento e prestação de contas
17.18. Melhoria dos dados estatísticos: Até 2020, aumentar o apoio ao desenvolvimento de capacidades nos países em desenvolvimento para melhorar a disponibilidade de dados confiáveis e oportunos.
17.19. Medição dos progressos no desenvolvimento sustentável: Até 2030, desenvolver e implementar métodos de medição do progresso sustentável, complementando o PIB e promovendo pesquisas para a tomada de decisões baseadas em dados.
Esses itens abordam os principais aspectos para estabelecer uma colaboração global eficaz, garantindo que recursos financeiros, tecnológicos e humanos estejam disponíveis para a implementação dos ODS. O ODS 17 reconhece que a parceria entre países, setor privado e sociedade civil é essencial para promover um desenvolvimento sustentável inclusivo e equitativo, assegurando que todos possam contribuir e se beneficiar dos progressos realizados.
