Publicado decreto que regulamenta o AuxÃlio Gás
O decreto está publicado no Diário Oficial da União de hoje
Publicado por Comunicação em 03 de dezembro de 2021
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o AuxÃlio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
As famÃlias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP).
O AuxÃlio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famÃlias de baixa renda. O auxÃlio será concedido à s famÃlias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mÃnimo e à s famÃlias que tenham entre seus membros quem receba o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxÃlio será também concedido, preferencialmente, à s famÃlias com mulheres vÃtimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da famÃlia. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da famÃlia”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O decreto viabiliza também a implantação do benefÃcio a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famÃlias de baixa renda, tendo em vista o paÃs passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Pexels/Reprodução