Tributação e Passaporte de Vacinação são temas da reunião da FEE nesta segunda-feira

Encontro, realizado mensalmente, aconteceu de maneira híbrida

Publicado por Acieg em 13 de setembro de 2021

Durante a manhã desta segunda-feira (13), o presidente da Acieg, Rubens Fileti, se reuniu com outros líderes de entidades do Fórum de Entidades Empresariais (FEE). O encontro aconteceu de forma híbrida na sede da Fecomércio e por meio da plataforma Zoom.

Entre as pautas abordadas estavam a proposta de criação do passaporte municipal de vacinação contra a covid-19 (PVM), além de outros assuntos de interesse do setor produtivo.

Tributação e Incentivos

Durante a reunião foi abordada a proposta da criação do projeto de lei sobre a obrigatoriedade do passaporte de vacinação em espaços públicos. “Creio que é necessário uma discussão realista sobre a obrigatoriedade de passe e verificar qual seria o meio correto de implantar no município”, pontuou Fileti.  

Os membros do fórum debateram ainda a importância da medida ser discutida em um formato que não prejudique consumidores e proprietários.  

Foi levantado no encontro o projeto de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), que recentemente recebeu aprovação e será enviado para apreciação no Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga os incentivos fiscais para comércios que podem variar de um ano a 15 anos de isenção tributária. 

A Acieg apoiou a medida dando contribuições por meio do diálogo com o deputado federal, apresentando propostas para a renovação da política fiscal em longo prazo.